O que é a Carteira de Trabalho Digital?

A Carteira de Trabalho Digital é uma mais uma inovação da digitalização dos documentos brasileiro. a exemplo da CNH Digital a CTPS Digital é a versão digitalizada do documento dos trabalhadores, de uso obrigatório nas relações de trabalho que seguem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Porém é preciso saber que esta não é uma versão escaneada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de papel. Na verdade, é um equivalente eletrônico para ser utilizado na identificar o trabalhador e registrar seus vínculos profissionais.

Foi a publicação da Portaria n° 1.065, em 23 de setembro de 2019 que oficializou o uso da Carteira de Trabalho Digital em substituição ao documento físico.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), argumenta que a mudança tem por objetivo “modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador”, e assim trazendo benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

Sabendo que a CTPS digital foi criada para ser utilizada no lugar da CTPS de papel, é normal presumir que o documento, mesmo em seu novo formato, tem a mesma serventia que já sabemos.

Ainda em 1932, o documento era chamado de Carteira Profissional, recebendo o nome de Carteira de Trabalho e Previdência Social, nos moldes que conhecemos hoje, em 1969, com a publicação do Decreto-lei n° 926, em 10 de outubro.

Desde então, as principais finalidades da CTPS, que se aplicam à nova Carteira de Trabalho Digital, são:

  • Regulamentar o trabalho ou emprego de cada cidadão;
  • Apresentar informações sobre a jornada de trabalho, funções e outros pontos do contrato;
  • Garantir que o trabalhador tenha acesso ao seguro desemprego, ao FGTS e a outros benefícios previdenciários.

Espero que tenhamos resumido o que é a CTPS Digital e pontos a acerca deste mais novo documento digital disponibilizado pelo governo brasileiro.

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